Sistema de Autoexclusão Centralizada : Autoexclusão — Ministério da Fazenda
POLÍTICA DE JOGO RESPONSÁVEL
1. INTRODUÇÃO
A FAST GAMING S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.980.542/0001-60, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1811, Sala 1119, Jardim Paulista, CEP 01452-001, São Paulo/SP, e devidamente autorizada a operar pela Portaria SPA/MF nº 467, de 10 de março de 2025 (doravante denominada “Faz1bet”, “nós” ou “nosso(a)”, “Marca”), reafirma seu compromisso com a promoção do jogo responsável e a prevenção de transtornos relacionados à prática de jogos e apostas.
Nosso objetivo é oferecer uma experiência segura, transparente e divertida, assegurando que os usuários tenham acesso a informações claras sobre os riscos inerentes à atividade de apostar. Reconhecemos os possíveis impactos sociais, emocionais e financeiros que podem decorrer do jogo problemático e, por isso, desenvolvemos esta Política de Jogo Responsável para orientar nossos usuários e estabelecer práticas efetivas de proteção.
2. ESCOPO E ABRANGÊNCIA
A presente Política de Jogo Responsável e Prevenção aos Transtornos de Jogo Patológico tem como finalidade nortear o uso consciente e equilibrado dos nossos canais eletrônicos, garantindo que a utilização da plataforma Faz1bet seja feita de forma informada, segura e sustentável.
Nosso programa de Jogo Responsável está fundamentado em princípios e compromissos claros, voltados para:
● Prevenir o desenvolvimento do jogo problemático e da ludopatia;
● Proibir e impedir rigorosamente o acesso à plataforma por menores de 18 anos;
● Assegurar que todas as operações sejam conduzidas de forma justa, íntegra, segura e transparente;
● Oferecer ferramentas de autocontrole e suporte para o usuário administrar sua jornada de apostas.
Destacamos que esta Política não substitui a responsabilidade individual do usuário quanto à utilização consciente da plataforma. Recomendamos, ainda, a leitura atenta dos nossos Termos e Condições de Uso, nos quais constam regras adicionais sobre a operação, segurança e direitos do usuário.
Em caso de dúvidas sobre os conteúdos e orientações presentes nesta Política, a equipe da Faz1bet está à disposição para atendimento através dos canais oficiais de suporte e do serviço especializado de Ouvidoria.
Esta Política aplica-se a todos os clientes da Faz1bet residentes no Brasil, a partir da entrada em vigor do regime de licenciamento federal de apostas de quota fixa, conforme estabelecido pela Lei nº 14.790/2023 e regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
A Faz1bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar o presente documento sempre que necessário, visando manter a conformidade com novas normas, regulamentos ou diretrizes que venham a ser publicados pelos órgãos competentes. Quaisquer modificações serão devidamente divulgadas em nossos canais oficiais para assegurar transparência e ampla comunicação com nossos usuários.
3. JOGO RESPONSÁVEL E SAUDÁVEL
O Jogo Responsável é um conjunto de práticas, políticas e ações adotadas pela Marca para assegurar que a atividade de apostas ocorra de forma segura, consciente e socialmente responsável. Nosso compromisso é oferecer um ambiente digital que respeite a saúde, a liberdade de escolha e o bem-estar dos nossos usuários, prevenindo e mitigando possíveis danos decorrentes da prática desordenada ou a compulsão pelo jogo.
A Marca reconhece que, para uma parcela de jogadores, o ato de apostar pode evoluir para comportamentos de risco que afetam a saúde mental, as finanças pessoais e as relações sociais. Esses riscos podem incluir compulsão, dependência, endividamento, superendividamento e outros transtornos associados à prática descontrolada do jogo.
Para prevenir e reduzir impactos negativos, implementamos um Programa de Jogo Responsável baseado em padrões internacionais e diretrizes regulatórias nacionais, incluindo:
(i) Limites de depósito, tempo e controle de gastos — você pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais de depósitos, perdas financeiras e tempo de uso da plataforma, como forma de promover o equilíbrio financeiro e o controle consciente da atividade de jogo.
(ii) Os limites prudenciais de apostas (a) por tempo de utilização da plataforma e (b) por perda financeira, passaram a ser obrigatórios na fase de cadastro a partir do dia 08/02/2026, e para os usuários que já estavam ativos, serão submetidos a recadastramento obrigatório para atualização. Além disso, os limites poderão ser configurados/ajustados a qualquer momento na sessão “Dados pessoais”- “Jogo Responsável”.
(iii) Ferramentas de pausa e autoexclusão — disponibilizamos mecanismos que permitem suspender ou restringir o acesso à plataforma, incluindo:
(a) pausa temporária, pela qual você pode interromper o uso da plataforma por períodos previamente definidos;
(b) autoexclusão específica da plataforma, que pode ser solicitada por prazo determinado ou indeterminado, impedindo o acesso e a realização de apostas durante o período selecionado; e
(c) autoexclusão centralizada, mantida pelo Poder Público Federal, modalidade de abrangência nacional que pode ser acessada por meio do link : gov.br/autoexclusaoapostas e que, uma vez ativada, impede o acesso do usuário a todas as casas de apostas legalmente autorizadas e integradas ao sistema governamental enquanto perdurar o período de exclusão.
(d) Monitoramento de comportamento de risco — análises internas com base em dados de uso para identificar padrões potencialmente problemáticos e oferecer suporte preventivo.
(e) Canais de apoio e orientação — canais disponíveis ao usuário para conversar especificamente sobre jogo responsável e poder aconselhar o usuário com base nas melhores práticas do tema.
A Faz1bet reforça que os jogos e apostas devem ser encarados exclusivamente como uma forma de entretenimento. Com isso, orientamos nossos usuários a seguirem as seguintes recomendações para manter uma relação saudável com o jogo:
Boas Práticas para Jogar com Responsabilidade
● Aposte apenas valores que esteja disposto a perder.
● Não jogue com o objetivo de recuperar perdas, pois isso pode potencializar comportamentos compulsivos.
● Antes de apostar, entenda claramente como os produtos e serviços funcionam; em caso de dúvida, entre em contato com nossa equipe de suporte.
● Monitore o tempo dedicado ao jogo e estabeleça limites para evitar jornadas prolongadas.
● Não aposte na presença de menores de 18 anos e assegure que crianças e adolescentes não tenham acesso à sua conta.
● Faça pausas regulares para descansar corpo e mente. Sessões longas podem gerar fadiga e perda da noção de tempo.
● Evite jogar sob influência de álcool, medicamentos ou substâncias que possam comprometer sua capacidade de tomar decisões.
● Reflita periodicamente sobre o tempo e o dinheiro que você dedica ao jogo.
● Diversifique suas atividades de lazer: as apostas não devem ser sua única fonte de entretenimento.
Compromisso da Faz1bet com o Usuário
Nosso compromisso vai além da prevenção. Implementamos políticas claras, canais de acolhimento e sistemas de controle para proteger os nossos jogadores e garantir a integridade da operação. Caso identifiquemos sinais de comportamento de risco, nossa equipe poderá entrar em contato para oferecer informações, suporte e alternativas de autocontrole.
Se você sentir que perdeu o controle sobre sua prática de jogo ou perceber dificuldades financeiras, procure ajuda imediatamente. A Faz1bet disponibiliza canais de suporte dedicados e poderá direcionar você a instituições especializadas.
4. TRANSTORNO DE JOGO PATOLÓGICO E COMPORTAMENTO COMPULSIVO
O transtorno relacionado ao jogo pode surgir quando a atividade de apostar evolui para comportamento compulsivo, com repercussões negativas sobre a saúde mental, as relações pessoais e a situação financeira do Usuário.
Mesmo pessoas com tempo e recursos disponíveis podem desenvolver padrões prejudiciais, com impactos emocionais, sociais e profissionais.
A Faz1bet reconhece que, para uma parcela dos Usuários, o jogo pode se tornar problemático. Por isso, recomenda-se atenção a sinais de alerta, tais como (lista exemplificativa):
● Tentativas repetidas e malsucedidas de reduzir, controlar ou interromper as apostas;
● Pedir/emprestar dinheiro para apostar ou para quitação de dívidas de jogo;
● Apostar para “escapar” de preocupações, estresse ou problemas pessoais;
● Negligenciar cuidados pessoais ou familiares para apostar;
● Ocultar/mentir sobre tempo e/ou dinheiro dispendidos em apostas;
● Vender ou penhorar bens para financiar apostas;
● Sentimentos de desespero, depressão ou ideação suicida em decorrência do jogo.
Se você ou alguém próximo apresentar tais sinais, busque suporte. A Sociedade disponibiliza canais de atendimento e poderá direcionar a serviços especializados. Em situações de risco à vida, acione o SAMU (192) ou o CVV (188).
5. PESSOAS IMPEDIDAS DE APOSTAR
Nos termos da Lei nº 14.790/2023, é vedada a participação, direta ou indireta (inclusive por interposta pessoa), na condição de apostador, de:
(i) Menores de 18 (dezoito) anos;
(ii) Agentes públicos com atribuições diretamente relacionadas à regulação, controle ou fiscalização da atividade;
(iii) Pessoas com acesso aos sistemas informatizados da operação de apostas (incluídos colaboradores, contratados e terceiros com credenciais de acesso);
(iv) Pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de eventos esportivos reais, tais como atletas, técnicos, membros de comissão técnica, árbitros, dirigentes, agentes, staff de clubes/ligas e quaisquer intervenientes com potencial de afetar a integridade do evento.
(v) Pessoa diagnosticada com ludopatia, com laudo de profissional de saúde mental habilitado.
(vi) Pessoas impedidas de apostar por decisão administrativa ou judicial específica, quando a operadora for formalmente notificada.
(vii) beneficiário de programas sociais mantidos pelo Poder Público, incluindo, mas não se limitando, ao Bolsa Família ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
(viii) pessoa atualmente autoexcluída do sistema de apostas na modalidade centralizada mantida pelo Poder Público Federal.
A prevenção ao acesso por menores é fundamental. Para registro e apostas, o Usuário deverá comprovar identidade válida (RG, CNH, passaporte ou documento oficial equivalente). A Faz1bet incentiva pais e responsáveis a dialogarem com crianças e adolescentes sobre os riscos das apostas e a utilizarem filtros/controles parentais em dispositivos e navegadores.
Para impedir o uso da Plataforma por pessoas não autorizadas (inclusive autoexcluídas), a Sociedade realiza procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) — com verificação documental e validações complementares.
● Se os dados forem validados, e o Usuário não constar de listas de autoexclusão ou de impedidos legais, e tiver idade legal, a conta será aprovada.
● Havendo inconsistências ou hipótese de impedimento, a conta seguirá para análise e contato pelo atendimento, que solicitará informações/documentos adicionais para validação de identidade e de elegibilidade.
6. FERRAMENTAS PARA CONTROLE E AUTOCONTROLE
Com o propósito de prevenir dependência e transtornos de jogo e de promover uso equilibrado da Plataforma e do Sistema de Apostas, a Faz1bet adota o seguinte rol consolidado de ferramentas (sem prejuízo de outras que venham a ser implementadas):
Limite de Depósito: Permite definir teto de depósitos por período (diário, semanal ou mensal), auxiliando o Usuário no planejamento financeiro.
Limite de Gastos: Faculta estabelecer gasto máximo com apostas por período (diário, semanal ou mensal), reforçando o controle orçamentário.
Limite de Tempo Diário (Sessão): Possibilita fixar tempo máximo de uso do Sistema de Apostas por dia; ao atingir o limite, podem ocorrer alertas e/ou bloqueios temporários de sessão.
Pausa (Time-out): Permite interromper voluntariamente a possibilidade de apostar por 3 a 30 dias, permanecendo o acesso à conta apenas para consultas e saques de valores eventualmente existentes na conta (sem realizar apostas).
Autoexclusão específica da plataforma: Você pode optar pela autoexclusão específica da plataforma, a qual poderá ser configurada por prazo determinado ou por prazo indeterminado, diretamente na área “Dados Pessoais” – “Jogo Responsável” – “Autoexclusão específica”.
Na modalidade por prazo determinado, você deverá selecionar o período de exclusão desejado, estando ciente de que esse prazo não poderá ser reduzido ou interrompido sob nenhuma hipótese, sendo possível solicitar novo cadastro apenas após o seu término.
Na modalidade por prazo indeterminado, sua conta permanecerá excluída por tempo indefinido. Nessa hipótese, eventual solicitação de retorno somente poderá ser realizada após o decurso mínimo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da ativação da autoexclusão, observadas as regras de Jogo Responsável vigentes e os procedimentos de validação aplicáveis.
Essa modalidade produz efeitos exclusivamente no âmbito desta plataforma, impedindo o acesso às funcionalidades de jogo e a realização de apostas enquanto perdurar o período selecionado. Ao término do prazo, qualquer pedido de retorno estará sujeito às políticas de Jogo Responsável e à reavaliação cadastral.
Autoexclusão centralizada: Alternativamente, você poderá aderir à autoexclusão centralizada, que pode ser temporária ou definitiva, realizada por meio do link gov.br/autoexclusaoapostas, também disponível na plataforma no caminho “Dados Pessoais” – “Jogo Responsável” – “Autoexclusão centralizada”, o qual direciona para a página oficial do Governo Federal.
Trata-se de modalidade de abrangência nacional que, uma vez ativada, impede o acesso do usuário a todas as plataformas de apostas legalmente autorizadas e integradas ao sistema governamental, e não apenas a esta plataforma, enquanto perdurar o período de exclusão.
Ambas as modalidades têm como finalidade promover a proteção do usuário e prevenir comportamentos de risco. Uma vez ativadas, produzem efeitos imediatos e não poderão ser revertidas antes do término do prazo escolhido, ressalvadas as hipóteses previstas na regulamentação aplicável.
Acompanhamento e Classificação de Risco: A Sociedade realiza monitoramento analítico de padrões de uso para identificar comportamentos de risco (por exemplo, aumento abrupto de frequência/valores, tentativas reiteradas de recuperar perdas, sessões muito prolongadas), comportamento do usuário, inclusive nas interações com o time de atendimento e outros indicadores de comportamento compulsivo e/ou problemático. Esse acompanhamento pode resultar em recomendações proativas (limites, pausas, autoexclusão), contatos de orientação e aplicação de limitações automáticas.
Bloqueio por Alto Risco: Em casos de risco elevado de dependência ou de transtornos de jogo patológico, a Faz1bet poderá restringir/bloquear o uso da conta e suspender acessos, nos termos da Legislação Aplicável e dos Termos e Condições, priorizando a proteção do Usuário e a integridade da operação.
7. TESTE DE AUTOPERCEPÇÃO DO USUÁRIO
Este teste é um recurso de autoavaliação/autopercepção para te ajudar a refletir sobre sua relação com o jogo. Responda SIM ou NÃO para cada pergunta:
1. O jogo já trouxe impactos negativos para sua vida familiar?
2. Participar de apostas já afetou sua imagem ou reputação de alguma forma?
3. Você já se sentiu culpado depois de apostar?
4. Já usou apostas para conseguir dinheiro para pagar contas ou lidar com dificuldades financeiras?
5. Apostar tem impactado sua motivação, produtividade ou energia no dia a dia?
6. Após perder, você sente necessidade de apostar imediatamente para tentar recuperar o valor perdido?
7. Quando ganha, sente vontade de continuar jogando para ganhar ainda mais?
8. Já apostou até gastar todo o dinheiro que tinha disponível?
9. Já precisou pedir empréstimos para continuar apostando?
10. Já vendeu algo para financiar suas apostas?
11. Você evita usar o “dinheiro do jogo” para pagar despesas do dia a dia?
12. Você ou sua família deixaram de lado compromissos importantes por conta do jogo?
13. Você já jogou por mais tempo do que havia planejado?
14. Já usou as apostas como forma de escapar de preocupações, tédio ou problemas pessoais?
15. Já pensou ou tentou algo ilegal para conseguir dinheiro para apostar?
16. Você tem dificuldades para dormir por causa das apostas?
17. Sente vontade de apostar quando passa por situações de conflito, frustração ou decepção?
18. Você comemora conquistas jogando mais?
19. Já pensou que suas apostas estão fora de controle?
20. Já teve pensamentos sobre desistir de tudo ou se machucar devido a problemas com o jogo?
IMPORTANTE: Se você respondeu SIM a uma ou mais perguntas, não significa que você tem compulsão. O objetivo é apenas te ajudar a entender seus hábitos e, caso queira, te oferecer apoio. Caso tenha respondido SIM para uma ou mais perguntas, mande uma mensagem para o suporte ao cliente no botão lateral direito da plataforma dizendo “gostaria de falar sobre jogo responsável”.
8. RECURSOS E APOIO
Com o intuito de proteger crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, e de apoiar Usuários em autoexclusão ou em processo de autocontrole, a Faz1bet recomenda o uso de sistemas de filtragem e a busca de canais de apoio especializados. Essas medidas complementam, mas não substituem, os mecanismos de verificação de idade (KYC), limites, pausas e autoexclusão previstos nesta Política.
8.1 Sistemas de filtragem (controles parentais e bloqueadores)
Os sistemas de filtragem permitem restringir o acesso à internet ou a determinados sites com base em critérios definidos por pais, responsáveis ou pelo próprio Usuário. São úteis quando o dispositivo é compartilhado com menores de 18 anos, com pessoas autoexcluídas e/ou vulneráveis ao jogo problemático. Exemplos (sem vínculo comercial e sem garantia de funcionamento pela Sociedade):
● http://www.contentwatch.com/
● https://cybersitter.27labs.com/
Boas práticas:
● Ative controles parentais também no sistema operacional e no navegador do dispositivo.
● Defina senhas e perfis individuais para evitar usos não autorizados.
● Revise periodicamente as regras de bloqueio e os relatórios de acesso.
● Lembre-se: soluções de terceiros possuem termos de uso e políticas de privacidade próprios. Avalie-os antes da instalação.
IMPORTANTE: o uso de filtros é uma camada adicional de proteção e não exime o Usuário e os responsáveis legais de adotar as medidas de segurança e configurações de conta disponíveis na Plataforma e no Sistema de Apostas.
8.2 Canais de apoio e iniciativas de Jogo Responsável
A Sociedade é comprometida com iniciativas de Jogo Responsável e incentiva a busca de informação e suporte junto a entidades reconhecidas. Em caso de risco iminente à integridade física ou à vida, contate imediatamente o SAMU (192) ou o CVV – Centro de Valorização da Vida (188).
Organizações de referência (exemplificativas):
● GambleAware — www.gambleaware.co.uk
● GamCare — www.gamcare.org.uk
● Gambling Therapy — www.gamblingtherapy.org
● Gam-Anon — www.gamanon.org.uk
● Gamblers Anonymous (GA) — www.gamblersanonymous.org.uk
Canais internos: Os Canais de Atendimento e a Ouvidoria da Sociedade permanecem à disposição para realização, orientação e esclarecimentos sobre limites, pausas, autoexclusão e encaminhamento a serviços especializados quando necessário.
9. OUVIDORIA
Para cumprir ao disposto na Lei nº 14.790/2023, a Faz1bet fornece o canal de Ouvidoria, disponível no site, que, também, poderá ser acionado em caso de identificação de jogo patológico, através dos seguintes canais: E-mail: [email protected] / Telefone: 0800 2862 598 / 0800 023 6506.
Última atualização em 02/2026.